Procuradora diz que assinaturas do PSD não são suficientes para registro

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De acordo com Sandra Cureau, apenas 220 mil assinaturas tiveram a autenticidade comprovada. Para criar uma legenda são necessárias pelo menos 482.894 assinaturas de apoio

Cerca de 385 mil assinaturas de apoio à criação do PSD são suspeitas, na opinião do Ministério Público Eleitoral. Em parecer encaminhado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, reafirma que do jeito que está o partido não pode ter registro. Ela diz que apenas 220 mil assinaturas tiveram a autenticidade comprovada. Para criar uma legenda são necessárias pelo menos 482.894 assinaturas de apoio.

Advogado do PSD, Admar Gonzaga sustenta que o partido já conseguiu 585.707 assinaturas “fora as que ainda estão chegando”. Por causa das supostas irregularidades, Sandra Cureau pede pela terceira vez que o TSE converta o processo em diligência. Se esse pedido não for aceito, ela defende a recusa do registro.

A conversão em diligências atrasaria um processo que já está apertado. Para conseguir lançar candidatos na eleição do próximo ano, o PSD tem de estar com o registro e com políticos filiados até o dia 7 de outubro. Isso ocorre porque a legislação eleitoral estabelece que o processo tem de ser concluído com pelo menos um ano de antecedência à eleição que, em 2012, está marcada para 7 de outubro.

“Não houve o atingimento do número mínimo de apoiamentos para a criação do novo partido, pois somente estão certificadas, na forma da resolução TSE 23.282/2010, 220.305 assinaturas, quando são necessárias 482.894, segundo informações obtidas junto ao sítio eletrônico desse Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

Pela legislação, o número mínimo de assinaturas em apoio à criação de um partido deve ser comprovado por certidões expedidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em vários Estados, como São Paulo, as certidões foram expedidas por zonas eleitorais e não pelos tribunais, segundo Sandra Cureau.

No parecer, a vice-procuradora menciona decisão tomada na semana passada pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani recusando o registro do Partido Democrático Vida Social (PDVS). Conforme o ministro, o pedido do PDVS tinha falhas na documentação que impediam a concessão do registro.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Procuradora defende veto a registro do PSD

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Sandra Cureau considera ‘absolutamente irregular’ processo de criação do partido e diz que, sem fazer diligências, dará parecer contra a sigla

BRASÍLIA – A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuse o registro do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, que corre contra o tempo para conseguir disputar a eleição municipal de 2012.

Em parecer encaminhado ontem ao tribunal, ela cita as suspeitas de fraudes no processo de coleta de assinaturas para formação da legenda e afirma que, do jeito que está, a sigla não pode ter registro na Justiça Eleitoral. “A situação é absolutamente irregular”, afirmou a vice-procuradora.

Ela disse que a lei dos partidos políticos e uma resolução do TSE do ano passado estabelecem que as novas legendas têm de conseguir assinaturas de apoio em pelo menos um terço dos Estados e que isso tem de ser postulado junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde será conferida a autenticidade. De acordo com ela, isso não ocorreu no caso do PSD.

Sandra Cureau afirma que, “por conta da correria”, o partido passou a encaminhar as listas de apoiadores diretamente ao TSE. “Ora, quem vai conferir isso? Tem lista de apoiamento até em xerox”, contou. Para concorrer, o partido tem de ser criado pelo menos um ano antes da eleição que está marcada para 7 de outubro de 2012.

Além da falta de confirmação da veracidade das assinaturas, a vice-procuradora informou que inquéritos foram instaurados em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal para apurar suspeitas de fraudes na coleta de apoios para a formação do PSD.

Diligências. No parecer enviado nesta quinta-feira, 15, ao TSE, Sandra Cureau afirma, num primeiro momento, que o processo deveria ser convertido em diligências para tentar sanar as irregularidades. “A diligência é mais uma chance para o partido poder complementar os dados e o número de apoiadores e ficar em situação regular”, afirmou.

Fonte: O Estado de São Paulo

PMDB defende reforma ministerial antecipada

BRASÍLIA – A reforma ministerial entrou definitivamente na agenda do PMDB, depois que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) declarou que a presidente Dilma Rousseff pretende antecipar a mudança dos ministros que vão concorrer às eleições de 2012.

Ideli falou, e não foi desmentida pelo Palácio do Planalto, numa data entre janeiro e fevereiro de 2012. O prazo para a saída dos ministros pré-candidatos, a chamada desincompatibilização do cargo, é o início de abril do próximo ano, seis meses antes das eleições.

O PMDB avalia que, para não perder o controle sobre uma ”reforma anunciada”, a presidente deveria antecipar as trocas para este ano, no máximo até dezembro. A partir do anúncio de Ideli, os partidos começaram a se articular para não perder espaço e o atual ministério ficou um pouco mais fraco.

O assunto deve fazer parte de reunião que o vice-presidente Michel Temer terá com integrantes do núcleo que comanda o PMDB, mas o partido tem assuntos mais urgentes a resolver.

Entre eles, o megaevento programado para amanhã, quando o partido pretende fazer uma demonstração de força, reunindo mais 1 mil vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer.

A exibição de músculos pegou mal no PT e no Palácio do Planalto. Na reunião de hoje, o PMDB vai tentar dourar a pílula, elaborando um documento programático a ser discutido e aprovado no encontro da quinta-feira.

Do jeito que estava, parecia apenas o pré-lançamento das candidaturas mais vistosas às eleições de 2012, como a de Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, e Gabriel Chalita, em São Paulo.

Será modulado também o tom dos discursos agendados, boa parte deles de “independentes” e aliados do PSDB na campanha eleitoral de 2010. Apesar da demonstração de unidade, o PMDB vive uma crise, às vésperas do encontro.

O vice-presidente Michel Temer e o líder na Câmara estão sendo questionados pela insistência em apoiar o grupo do deputado Eduardo Cunha (RJ), que reivindica a função de relator do projeto que prorroga a vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Cunha é conhecido por usar os projetos que relata para obter concessões políticas do governo.

A insistência de Henrique Alves com Eduardo Cunha ameaça o apoio do governo a sua eleição para presidente da Câmara dos Deputados, em 2013, e a intenção do PMDB de se reposicionar de acordo com o que considera seu espaço real no governo, na reforma ministerial.

Pemedebistas estão preocupados com a fixação do líder em se eleger presidente da Casa.Enquanto ele só trata de sua eleição, ainda distante, o PMDB pode cair de segunda para a terceira bancada na Câmara, com a a entrada em cena do PSD.

A formação de um bloco PSD-PSB ameaça a condição do PMDB  de segunda-maior bancada da Câmara.

Fonte: Valor Econômico

PSD nasce para exercitar vocação governista em 18 dos 27 Estados

Por Sagran Carvalho

Amigos,

A  minha convicção pela necessidade de uma reforma política só aumenta.

O título acima foi retirado de um artigo publicado hoje no Estado de São Paulo que mostra claramente o posicionamento “ideológico” do partido criado pelo Sr. Kassab.

O partido apoiará 18 dos 27 governadores, sendo “oposição” em 3 e independente nos demais. Porém, o partido não se posicionará ideologicamente, pois terá como aliados partidos que vão do PT ao PSDB,  passando ainda por DEM e PSB. Nada mais eclético!

Estas alianças comprovam que o compromisso partidário está intimamente ligado a proximidade com o poder, seja ela oposicionista ou situacionista em relação ao governo federal. O que importa são os cargos e os ganhos políticos advindos.

A frase do secretário geral do novo partido e ex tesoureiro do DEM, Saulo Queiroz dá bem a medida da situação:

“Não tivemos dificuldades de nos aliar às pessoas que facilitaram nossa formação. E não saímos por aí arrumando inimigos”

Outra demonstração dos compromissos éticos do PSD passam pelo próprio processo de legalização junto ao TSE, onde até suspeitas de falsificação de documentos e assinaturas existem. Aqui o link para o artigo que trata disto:

https://defesaepolitica.wordpress.com/2011/08/30/psd-%E2%80%93-novo-partido-ou-mais-do-mesmo/

O que falar…?

Realmente perderam qualquer senso de compromisso ético, político, de respeito à sociedade e de honestidade com a coisa pública. E nestes quesitos o PSD não se difere da maioria absoluta das legendas que hoje militam no cenário político brasileiro.

O compromisso com eleitores não passa de mero chancelamento eleitoral no dia das eleições. Após isto, o que importam são os interesses pessoais e partidários.

Armas contra este estado de coisas….

São duas: Educação e reforma política.

E ambas não fazem parte de nenhum projeto prioritário para qualquer legenda. A manutenção do atual status quo é clausula pétrea para quase todos os partidos, e as mudanças defendidas pelo demais visam ampliar a aberração atual,  criando monstruosidades como voto em lista e financiamento público de campanha. Tudo pela manutenção do controle sobre a sociedade.

Não vemos nenhum partido político apoiando abertamente temas como Voto Distrital e Facultativo, além da extinção do voto secreto no Congresso Nacional. E assim continuará…

E pela lógica simplista, se eles não apoiam, é porque realmente é vantajoso para a sociedade, que teria as armas necessárias para realmente impor sua vontade à classe política.

Sem a união da sociedade em torno destes temas como já vem fazendo contra a corrupção, o estado atual não mudará!

Está em nossas mãos.

Ps.: o link para a matéria do Estadão está aqui:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,psd-nasce-para-exercitar-vocacao-governista-em-18-dos-27-estados,770924,0.htm

PSD – Novo partido ou mais do mesmo?

Por Sagran Carvalho

Sabemos que a legislação eleitoral é falha e cheia de vícios…

Concordamos que grande parte da classe política não tem compromisso com nada, além de seus próprios interesses…

Temos a quase certeza de que qualquer mudança profunda nas leis eleitorais não encontrará apoio político no Congresso…alias, a única alteração que hoje tentam nos impor é o voto em listas fechadas e financiamento público de campanha…um acinte!

E agora temos mais um Partido no já inchado quadro partidário brasileiro.

Nada contra…cada um defende sua “ideologia” como quer e pode. E se for necessário a criação de uma nova legenda, que os “idealistas” entrem na luta e registrem o novo Partido. Claro seguindo todas as normas legais vigentes.

Mas quando um “idealista” no afã de se unir o quanto antes a base aliada do governo e usufruir das benesses desta aliança, utiliza-se de todos os meios legais ou não para agilizar a criação de um novo Partido, aí a coisa já começa a cheirar mal.

Se um novo Partido aceita entre seus fundadores pessoas que  fraudam listas de assinaturas “colhidas” entre os eleitores em rincões interioranos  para atingir o percentual mínimo exigido pelo TSE, denota-se no mínimo que ética, respeito e legalidade não serão itens fundamentais de sua ideologia partidária. A proeza de conseguir quase 30% de apoio dos eleitores de uma cidade para a fundação de um novo Partido é algo que surpreende a qualquer um, seja em que cidade for. E olha que até defunto voltou do além para dar seu “apoio” e “assinar” a lista. O chefe do futuro Diretório Municipal do PSD em Crixás no Estado do Tocantins deveria se tornar o Presidente Nacional do Partido, pois sua capacidade de convencimento e articulação é algo inigualável.

Precisamos de mais um Partido assim? Com este ideário  político já existem vários a disposição dos políticos e do governo… será mais um!

E o mais revoltante é que fatos desta natureza não nos causam mais nenhum espanto. Virou algo tão rotineiro que se banalizou.