Na ONU, Dilma alerta sobre crise e defende Estado palestino

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João Fellet

No primeiro discurso de uma mulher na abertura da Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff cobrou nesta quarta-feira união dos países no combate à crise econômica internacional e “lamentou” ainda não poder saudar a presença de um Estado palestino nas Nações Unidas.

A presidente brasileira declarou que o mundo vive um “momento delicado e uma oportunidade histórica”, que pode derivar em “graves rupturas políticas e sociais sem precedentes” por conta da crise econômica.

“Ou nos unimos (para combatê-la) ou sairemos todos derrotados. A crise é série demais para ser administrada por poucos”, disse Dilma, pedindo ajustes fiscais nas nações afetadas por crises da dívida, combate ao protecionismo, e, em aparente referência à China, estímulo aos mercados internos de países superavitários e fim da guerra cambial – ou seja, de reduções artificiais do câmbio para beneficiar exportações.

“A reforma das instituições financeiras multilaterais deve prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes”, prosseguiu a presidente, repetindo uma cobrança brasileira por mais voz ativa em órgãos como o FMI.

A presidente também pleiteou mudanças no Conselho de Segurança da ONU, do qual o Brasil historicamente aspira se tornar membro permanente, com direito a veto. Para a presidente, o CS na forma como está perde “legitimidade”.

Ao dar as boas-vindas na ONU ao Sudão do Sul, nação oficialmente criada neste ano, Dilma disse que lamentava “ainda não poder saudar o ingresso da Palestina” no organismo multilateral.

“Acreditamos que chegou o momento de ter a Palestina (como Estado independente) e reconhecer seu direito legítimo à soberania”, declarou. “Só a Palestina livre poderá atender aos anseios de Israel por segurança.”

As declarações de Dilma ocorrem às vésperas da possível formalização do pedido da Autoridade Palestina pelo reconhecimento da ONU ao Estado palestino.

O pedido, a ser feito pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, durante a Assembleia Geral, enfrenta forte resistência de Israel e dos Estados Unidos, que prometem vetá-lo no Conselho de Segurança, alegando que a independência só pode vir com negociações com os israelenses.

Primavera Árabe

Dilma também saudou em seu discurso os protestos da Primavera Árabe, dizendo que o Brasil “se solidariza com a busca pela liberdade”.

Mas a presidente criticou interferências “com o uso da força” em países atravessando revoltas populares e repressão governamental – em nova mostra da oposição do governo brasileiro à ação militar da Otan (aliança militar ocidental) na Líbia, feita com base em uma resolução aprovada na ONU.

Na opinião de Dilma, “é preciso que as nações encontrem uma forma legítima de ajudar (os países em convulsão)”.

“Estamos convencidos de que o uso da força é a última alternativa. A busca pela paz não pode se limitar a intervenções em situações extremas”.

Por fim, Dilma também disse que tem “orgulho de viver um momento histórico” de ser a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU – pronunciamento este que desde 1947 fica a cargo do presidente brasileiro.

“Sinto-me representando todas as mulheres”, declarou a presidente, dizendo que a voz feminina é “a voz da democracia e da igualdade”.

Fonte: BBC Brasil

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CS da ONU revoga sanções contra 2 companhias de petróleo da Líbia

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NOVA YORK – O Conselho de Segurança das Nações Unidas revogou nesta sexta-feira as sanções contra duas companhias de petróleo da Líbia e afrouxou as restrições sobre quatro bancos, com objetivo de acelerar a recuperação do país da guerra civil que levou à queda do regime de Muamar Gadafi.

Por unanimidade, o Conselho de Segurança adotou uma resolução que descongela os ativos da Libyan National Oil Corporation e da Zueitina Oil Company. A medida também permite que o Banco Central da Líbia, o Banco Estrangeiro Líbio, a Autoridade de Investimento Líbia e a Carteira de Investimento Líbio-Africana a comprar ajuda humanitária, combustível, energia elétrica e apoiar os esforços para fortalecer o governo e a economia do país.

A resolução afrouxou o embargo de armas contra a Líbia – isso permitirá que a ONU e o Conselho Nacional de Transição (CNT)  levem armas leves ao país. E ainda revogou a proibição de todos os voos feitos por aviões líbios.

O Conselho de Segurança também estabeleceu uma missão para promover a recuperação econômica, restaurar a segurança pública e os serviços, proteger os direitos humanso e coordenar a entrega da ajuda internacional.

Fonte: Bloomberg via Valor

Dilma viaja a Nova York para Assembleia Geral da ONU

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João Fellet

A presidente Dilma Rousseff chega neste domingo a Nova York, onde se reunirá com vários chefes de Estado e discursará na abertura da 66ª Assembleia Geral da ONU, na quarta-feira – a primeira vez que uma mulher proferirá o discurso de abertura do evento, tradicionalmente a cargo do Brasil.

Antes disso, na terça-feira, Dilma se reunirá com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para dar continuidade às conversas iniciadas em março, quando o americano visitou o Brasil.

Após o encontro, a presidente participará do lançamento da Parceria para a Transparência Governamental, que engloba 60 países que se dispõem a adotar medidas em favor da transparência e de apoio mútuo contra a corrupção.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, a próxima reunião do grupo deve ocorrer no Brasil, em 2012.

No mesmo dia, Dilma receberá o prêmio Woodrow Wilson para Serviços Públicos, concedido pelo instituto Woodrow Wilson International Center for Scholars.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a médica e fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns (morta em 2010), já receberam a mesma premiação.

Um dia antes, a presidente participará de encontros sobre doenças crônicas e não-transmissíveis e será coanfitriã de um colóquio sobre a participação política de mulheres.

Segurança nuclear

Na quinta-feira, após discursar na abertura da Assembleia Geral, a presidente integrará uma reunião sobre segurança nuclear.

A reunião tratará das perspectivas da energia nuclear após o acidente no Japão, em março, quando um terremoto e um tsunami causaram vazamentos radioativos na usina de Fukushima.

O objetivo do encontro, segundo o porta-voz da Presidência, é desenvolver mecanismos de uso e exploração da energia nuclear com segurança.

Ainda no dia 22, a presidente participará de reunião no Conselho de Segurança da ONU sobre diplomacia preventiva, um dos principais temas desta edição da Assembleia Geral.

Chefes de Estado

Além das reuniões conjuntas e do encontro com Obama, Dilma deve ter conversas reservadas com os presidentes da França, Nicolas Sarkozy, com o premiê britânico, David Cameron, e com o presidente do México, Felipe Calderón.

Nos encontros, ela deve tratar de temas da agenda bilateral com esses países, além de assuntos globais.

É possível ainda que ela se encontre com outros mandatários durante sua estadia em Nova York, como o presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan.

Dilma e embarca de volta ao Brasil na quinta-feira à noite.

Ao menos seis ministros a acompanharão na viagem: Antônio Patriota (Relações Exteriores), Alexandre Padilha (Saúde), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Orlando Silva (Esportes), Helena Chagas (Comunicação Social) e Maria do Rosário (Direitos Humanos).

Paralelamente aos encontros da presidente, Patriota deve se reunir com os chanceleres de vários países e participar de reuniões ministeriais do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do G-4 (grupo formado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão, países que se apoiam mutuamente para obter assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU).

Fonte: BBC Brasil

Assembleia Geral da ONU aprova que assento líbio seja de rebeldes

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A Assembleia Geral da ONU decidiu em votação nesta sexta-feira entregar o assento da Líbia no órgão para o CNT (Conselho Nacional de Transição), órgão político dos rebeldes. Com isso, o Conselho dos insurgentes passa a ser reconhecido como representante do país.

A resolução foi aprovada por 114 votos a favor contra 17 contra. Houve 15 abstenções.

A União Africana e a Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) pediram um adiamento da decisão para tentar impedir a transição do assento líbio aos rebeldes, mas a tentativa não deu certo.

COMBATES

O anúncio vem no mesmo dia em que as forças rebeldes líbias aceleram o avanço contra a cidade de Bani Walid, um dos últimos redutos leais a Muammar Gaddafi, com a intenção de ocupá-la, e contra Sirte, terra natal do ditador.

Em Sirte, terra natal de Gaddafi, intensos combates eram registrados com o avanço de centenas de combatentes insurgentes em três fronts, segundo relatos da emissora de TV Al Jazeera, que afirmou que os rebeldes haviam tomado o controle do aeroporto local.

Um repórter da Al Jazeera afirmou que os últimos relatos davam conta de que havia combates na cidade de Harrawa, que fez parte de negociações com comunidades tribais para que se rendesse pacificamente, o que não aconteceu.

A emissora americana de TV CNN relatou ainda que comboios de tropas rebeldes partiam para a cidade de Sabha, também reduto de Gaddafi, e regiões próximas como Birak e Qira, terra natal de um cunhado do ditador e do chefe de inteligência do regime, Abdullah Senussi.

Enquanto isso, alguns combates já aconteciam em Sabha, ocorrendo a morte de dois soldados insurgentes e a captura de nove membros das tropas de Gaddafi, de acordo com o rebelde Abdelssalam Khamis. 22 pessoas se feriram.

Fonte: Folha

Pedido de reconhecimento na ONU divide palestinos

 

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Guila Flint

A decisão do presidente palestino, Mahmoud Abbas, de pedir, na semana que vem, o reconhecimento da ONU ao Estado Palestino no território definido pelas fronteiras anteriores à guerra de 1967, é criticada por setores importantes da sociedade palestina, tanto nos territórios ocupados como na diáspora.

Entre os oponentes principais ao plano de Abbas se encontram as correntes políticas religiosas, especialmente o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, e também correntes políticas seculares nacionalistas.

O Hamas, que assinou há 5 meses um acordo de reconciliação com o Fatah, grupo liderado por Abbas, critica a decisão do presidente palestino, mas, pelo menos em pronunciamentos públicos, evita atacar frontalmente o partido governista.

Ismail Raduan, um dos lideres do Hamas, afirmou que “o mais importante é defender a união nacional” mas destacou que o Fatah e o Hamas discordam sobre a estratégia que o povo palestino deve adotar.

O porta-voz do Hamas na Faixa de Gaza, Sami Abu Zuhri, declarou que o pedido de reconhecimento é uma medida “exclusivamente simbólica, da qual o povo palestino não obterá resultado algum, exceto uma bandeira hasteada no prédio da ONU”.

De acordo com o porta-voz, o reconhecimento da ONU “não obrigará Israel a se retirar de um centímetro sequer da terra da Palestina”.

Abu Zuhri também afirmou que, ao tomar essa decisão, o Fatah “não levou em consideração a posição do Hamas”.

De acordo com a carta de princípios do Hamas, todo o território da Palestina histórica, do mar Mediterrâneo até o rio Jordão, incluindo o território israelense anterior à guerra de 1967, é “terra islâmica”.

Movido por uma ideologia religiosa o Hamas não reconhece a existência de Israel em qualquer parte do território.

Há outros grupos religiosos, menores que o Hamas, e que atuam nos territórios palestinos, como o Jihad Islâmico e grupos salafistas identificados com a Al-Qaeda, que também negam a existência de Israel e se opõem ao plano de dois Estados defendido pelo Fatah e pela Organização de Libertação da Palestina.

Esquerda

Já para grupos seculares palestinos, mais associados com o lado esquerdo do mapa político, o pedido que Abbas irá dirigir à ONU significa o “abandono” dos palestinos que moram em campos de refugiados nos países árabes e daqueles que são cidadãos israelenses, “conferindo legitimidade à ocupação da Palestina até 1967”.

Tanto os oponentes seculares como os religiosos foram contra os acordos de Oslo, assinados em 1993 pelo líder palestino Yasser Arafat e pelo primeiro-ministro de Israel Itzhak Rabin, argumentando que Arafat estaria fazendo concessões altas demais para Israel e “se contentando” com apenas 22% da área da Palestina histórica, ou seja – a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

Entre os oponentes seculares de Abbas estão a Frente Popular de Libertação da Palestina e a Frente Democrática, além de diversas organizações baseadas tanto nos territórios palestinos como no exterior.

Uma dessas organizações é o Movimento Jovem Palestino (PYM, na sigla em inglês), que integra jovens palestinos locais e das diversas diásporas.

Em um comunicado criticando a decisão de pedir o reconhecimento da ONU, o PYM acusa o presidente Abbas de “despolitizar a luta pela Palestina, separando-a de seu contexto histórico colonial”.

Para os membros do PYM, Abbas está tentando “impor uma paz falsa e normalizar as relações com o regime colonial”.

Segundo o PYM, essa tentativa de “normalização” por parte da liderança do Fatah, levou os palestinos “a abrir mão de partes crescentes de nossa terra e dos direitos e aspirações de nosso povo”.

Líderes do Fatah defendem a decisão de pedir o reconhecimento da ONU argumentando que a medida é necessária devido à “teimosia” de Israel.

“Israel não quer paz ou qualquer tipo de negociação séria e eficaz”, afirmou Zakaria El Ara, membro do comitê central do Fatah.

O presidente Abbas e a liderança do Fatah e da OLP defendem uma posição considerada de realpolitik.

“Estamos indo para as Nações Unidas. A OLP decidiu se dirigir à comunidade internacional para promover os objetivos nacionais de nosso povo e proteger a perspectiva de paz frente à agressão de Israel”, afirmou o principal negociador palestino, Saeb Erekat.

Fonte: BBC Brasil

Brasileiro que chefiará comissão da ONU diz esperar colaboração da Síria

João Fellet

Nomeado nesta segunda-feira para chefiar uma comissão que investigará violações de direitos humanos por forças de segurança na Síria, o cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro diz esperar que Damasco colabore com o grupo.

“Nesses anos todos, sempre tenho repetido aos Estados: é muito melhor colaborar, para que tenham sua voz refletida no relatório, do que não colaborar”, afirmou ele à BBC Brasil.

O envio de uma comissão para investigar denúncias de torturas, agressões e mortes de manifestantes (em sua maioria pacíficos) contrários ao regime do líder sírio, Bashar Al-Assad, foi aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 23 de agosto.

Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, mais de 2.600 pessoas foram mortas no país nos últimos seis meses em protestos pela renúncia de Assad, cuja família está no poder há 41 anos.

De acordo com Pinheiro, a comissão de inquérito deve se reunir nos próximos dias em Genebra para definir como atuará e iniciar negociações com o governo Assad sobre uma visita à Síria.

Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução em que pediu o envio de uma missão para investigar supostos crimes cometidos pelas forças de segurança sírias.

No entanto, Damasco jamais aceitou receber a missão investigativa.

Para o brasileiro, porém, “a conjuntura hoje é outra”. Ele afirma que a nova comissão, que tem atribuições mais amplas que a anterior, deve investigar os confrontos ocorridos entre março e os dias atuais.

Relatório

Segundo Pinheiro, as investigações resultarão num relatório que deve ser apresentado até o fim de novembro. Os especialistas pretendem reunir provas, fazer recomendações e apontar os responsáveis pelas violações de direitos humanos.

Pinheiro, que é pesquisador e professor universitário, disse ainda avaliar que o Brasil está “desempenhando um papel relevante” ao lado de outros países no sentido de buscar uma solução para os conflitos na Síria.

Além do brasileiro, que em 2007 foi relator especial da ONU sobre os direitos humanos em Mianmar, integrarão a comissão o turco Yakin Erturk, ex-relator especial da ONU sobre violência contra mulher, e a americana Karene Abu Zeid, ex-comissária-geral de Ajuda e Trabalho da organização.

Fonte: BBC Brasil

Guerras da hegemonia bloqueiam lei internacional antiterrorismo

Plenário da ONU

Felipe Schroeder Franke

O atentado das Torres Gêmeas apresentou o mundo do século XXI a um novo tipo de terrorismo, caracterizado tanto pelo seu alcance global como pelas motivações internacionais dos tantos grupos idealizadores de ataques nesta primeira década. Ocorre que os desafios lançados por esse neoterrorismo impelem a sociedade global a uma ação conjunta, que, paradoxalmente, encontra obstáculos nos vestígios e desenvolvimentos das hegemonias do passado. Ao mesmo tempo, as limitações da ação internacional contemporânea escancaram a parcialidade do conceito de “terrorismo”, cujos efeitos, todavia, são sentidos de forma imparcial por povos em grandes partes do planeta.

O evento recente que melhor exemplifica o imbróglio jurídico provocado pelo novo terrorismo é a ação americana em Abbottabad, em 2 de maio de 2011, quando tropas especiais invadiram o Paquistão e mataram o terrorista Osama bin Laden em sua mansão. A tensão ficou claramente exposta: de um lado, o Paquistão sentiu sua soberania ignorada pela ação americana em território estrangeiro. De outro lado, os americanos julgaram-se no direito de agir para dar fim a um caso aberto quase 10 anos antes, cujo principal ator – internacionalmente reconhecido como um criminoso – se encontrava supostamente escondido sob as asas de um outro governo.

As duas interpretações básicas de Abbottabad indicam, respectivamente, os dois extremos vividos pela comunidade internacional sob a aura do novo terrorismo. Os defensores da ação americana, via de regra, concordam que os Estados Unidos possuíam o direito de invadir o Paquistão e, numa interpretação mais extrema, postulam que Osama bin Laden deveria mesmo ser assassinado por não ter respeitado os direitos do povo americano em 11 de setembro de 2001. Os críticos, por sua vez, defendem que o único modo de estabelecer uma paz universal neste contexto seria, conduzir o terrorista saudita a um tribunal internacional e, à luz da justiça, ser julgado pelos seus crimes.

A teoria subjacente à defesa da ação no Paquistão implica que o mundo é uma realidade brutal, na qual os únicos agentes da paz e da justiça são os próprios atores, isto é, os Estados. Já a teoria implícita nos críticos dos EUA de 2 de maio de 2011 é de que o mundo chegou a tal estágio que somente um acordo racional entre os atores permitiria o estabelecimento da paz. Em outras palavras: vivemos num mundo em que a força predomina e decide, ou num em que a racionalidade poderá se colocar acima dos interesses individuais e nos conduzir, mesmo que num futuro distante, a uma lei internacional justa aos diferentes povos?

Aporias de uma justiça internacional
“O direito internacional é diferente dos direitos nacionais. O direito nacional tem o poder de Estado que faz vigorar aquela lei. (Já) do ponto de vista do direito internacional, não tem nenhum Estado que faça vigorar aquela lei. Ela é produto de um acordo entre Estados. A rigor, o direito internacional se dá na boa intenção e no acordo das partes. A relação entre os Estados é uma relação de forças. O direito internacional vigora numa situação onde as regras são seguidas, em situações de normalidade internacional. Em situações excepcionais, você não segue regras”, resume o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denis Rosenfield, um claro defensor favor da ação americana em Abbottad.

O presidente americano, Barack Obama, vem se degladeando com esses dois polos e tentando dar sinais de entendimento de que seu país, a maior potência do século XX, compreende e se adapta ao mundo multipolar egresso da Guerra Fria. No entanto, seu aval à ação em Abbottabad e, sobretudo, seu anúncio da morte de Bin Laden acenam para o quanto o peso da hegemonia americana herdada é um fardo a ser carregado por muito tempo. “A Justiça foi feita”, exaltou Obama em discurso televisionado pelas redes americanas e repercutido na esmagadora maioria jornais do dia seguinte. Do ponto de vista individual, o povo americano provou estar seu presidente certo quando saiu às ruas na madrugada do 2 de maio para vociferar a queda do líder da Al-Qaeda. Mas do ponto de vista internacional, que é um lado imprescindível do arremedo do neoterrorismo, Obama talvez tenha ousado demais.

“O presidente estava falando de uma justiça americana que ele queria oferecer ao mundo inteiro. Nos Estados Unidos, muitos políticos fazem isso, eles sugerem que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o mundo inteiro e que o mundo deveria nos seguir. Eu acho que ele foi infeliz em usar o termo ‘Justiça’, porque o que isso significa, basicamente, é um modelo antigo de justiça, uma forma de vingança”, reflete o professor David Altheide, de Pesquisa Social e Justiça da Universidade do Arizona. “Nós sabemos que a justiça nem sempre é o mesmo que lei internacional, ou que, como todas as leis, nós sabemos que algumas podem ser injustas”, resume.

Atrás das palavras, as amarras da parcialidade do conceito
A Organização das Nações Unidas (ONU) coleciona, desde sua fundação na metade do século passado, uma série de tentativas de elaboração de leis internacionais que versem sobre o terrorismo, mas, até hoje, nenhuma lei efetiva foi encontrada. “Na reunião de cúpula sobre ‘Democracia, Terrorismo e Segurança’, realizada em Madri no mês de março de 2005, ficaram patentes as dificuldades da ONU para entender o caráter geral do terrorismo contemporâneo”, avalia Héctor Ricardo Leis, professor de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina.

No documento, o então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, esboçou um conceito de terrorismo: “uma ação é terrorista quando pretende causar a morte ou sérios danos a civis ou não combatentes, com o propósito de intimidar a população ou compelir um governo ou uma organização internacional a fazer ou deixar de fazer tais atos”. Vaga, a proposta de conceituação de Annan pode ser facilmente aceita em seu conteúdo, mas dificilmente ajuda na resolução de casos reais. “Esta definição de caráter excessivamente geral possui a vantagem de permitir um rápido enquadramento jurídico do ato terrorista, mas não avança na compreensão profunda do fenômeno em questão”, avalia Leis.

O efetivo entendimento do terrorismo passa pela sua descrição concreta, alcançada por Annan, mas invade a zona das suas motivações e, sobretudo, das suas legitimidades, o que, é fácil entender, implicaria a inclusão daqueles estados que combatem o terror na complexa equação. Até agora, como mostram os resultados obtidos pela ONU, a sociedade internacional tem se mostrado incapaz de agir como um agente que fizesse valer uma lei entre as nações, e o resultado são Estados nacionais optando por, no vácuo jurídico, agir por conta própria e, no mais das vezes, gerando conflitos com outras nações.

Violência como consequencia do vácuo legal
“Na esfera nacional, os estados são livres para estabelecer seus marcos jurídicos; contudo, como o terrorismo contemporâneo possui características extraterritoriais, isto é, não são necessariamente praticados nos países nos quais os perpetradores possuem a cidadania, isto gera, um imbróglio jurídico, dificultando a questão”, avalia Marcial Alécio Garcia Suarez, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF). “A dificuldade de se encontrar uma definição comum e universalmente válida, esbarra na capacidade dos Estados em possuírem interesses próprios, os quais em muitas situações não convergem, logo, para atores centrais no sistema internacional pode não ser interessante uma definição de direito internacional.”

Angelo Corlett, professor de Filosofia da Universidade de San Diego, compartilha desta opinião: “o principal obstáculo para estabelecer uma lei internacional sobre o terrorismo são os países como os Estados Unidos que usem seu poder para influenciar exageradamente ou ignorar tentativas da lei internacional, e isso é uma das causas do terrorismo.” Para ele, um ácido crítico do governo americano, uma lei internacional sobre terrorismo seria benéfica “contanto que incorpore a ideia de que governos envolvidos com o terrorismo também terão de responder a essas novas regras”.

Na ausência de uma lei internacional, os Estados nacionais atuam no espaço internacional e nacional que lhes resta e se lhes apresenta. Um recorrente caso, além do envolvendo Estados Unidos e Islã, abarca a Rússia e os chechenos, os quais há décadas concentram movimentos de independência. A inconsistência da definição de terrorismo permite que tanto Moscou acuse os separatistas de terrorismo, como eles próprio acusem o Kremlin de praticar terrorismo contra a Chechênia. Ou seja: temos duas entidadades acusando-se mutuamente de terrorismo, acusando o fracasso operacional do conceito.

E, a nível nacional, diversos casos, como o francês, mostram como o governo decide adaptar leis para, no afã de minar qualquer chance de terror, invadir a privacidade dos cidadãos. Estados Unidos e Inglaterra, alvos dos atentados de 2001 e 2005, também editaram uma série de documentos (os Terrorism Acts e os Patriot Acts, como são chamados) para tentar dar conta internamente dos riscos do terrorismo. “Nestes documentos diversos direitos constitucionais são relativizados em função da defesa nacional, tendo como ponto tangente a ameaça terrorista”, lembra Suarez.

A amplitude e a complexidade das variáveis envolvidas no neoterrorismo representam um dos maiores desafios possíveis à comunidade internacional almejada pela e na ONU após a Segunda Guerra Mundial. Enquanto a lei não chegar e não for escrita e respeitada por todos, o risco é que prevaleça o reino da força, afinal o terrorismo representa, como define Rosenfield, “um tipo de violência que só pode ser eliminado com atos de violência”. Ou, como resume Corlett, “até haver um entendimento devido do terrorismo, será impossível formular boas leis internacionais”.

Fonte:  Portal Terra