Collor e Sarney atrasam a Lei da Informação

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Rosa Costa

Uma manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), adiou por tempo indeterminado a votação da Lei de Acesso à Informação.

A iniciativa dos senadores, contrários ao texto que libera à sociedade – em diferentes prazos – todos os tipos de informações, impedirá a presidente Dilma Rousseff de falar na sede das Nações Unidas sobre a existência desse instrumento legal no País. Dilma está entre os nove chefes de Estado que, a partir do dia 20, falarão no painel sobre Governos Abertos, da ONU.

A manobra de Collor e Sarney contraria os aliados do Planalto. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou que o governo tem “compromisso internacional com a temática da transparência” e que o adiamento “é um grande equívoco”. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que o Brasil será o único presente ao evento que não tem uma lei específica de acesso a informações.

Sarney e Fernando Collor agiram sem alarde. O esquema começou na segunda-feira, quando um requerimento de Collor, com oito perguntas, foi lido no plenário e encaminhado ao general José Elito, no Gabinete de Segurança Institucional. Sarney deu o despacho e o documento saiu do Senado no dia 12.

O regimento da Casa interrompe a tramitação da matéria, enquanto aguarda as respostas solicitadas. “O que eu fiz tem amparo regimental”, alegou Sarney. Além disso, para “reforçar” o adiamento, Collor convocou duas audiências públicas com especialistas sobre o texto.

Fonte: O Estado de São Paulo

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