Prefeito de Estreito é denunciado pelo Ministério Público Federal

Amigos,

Este artigo é de interesse da população deste município que me adotou, e onde vivo já a três anos.

Segue abaixo as informações pertinentes:

O Ministério Publico Federal denunciou o prefeito de Estreito ( MA ), José Gomes Coelho, por não prestar contas no prazo legal de contrato firmado em 16 d dezembro de 2005 com a Fundação Nacional de Saúde ( Funasa ) no valor de R$ 150.000.00, destinados à construção do sistema de abastecimento de água no município.

Após vários termos aditivos, a vigência do convênio foi adiada para 23 de setembro de 2009, quando José Gomes Coelho já havia tomado posse como prefeito do município de Estreito. Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não se manifestou.

“A denuncia refere-se apenas a ausência de prestação de contas, portanto o fato de não haver denuncia pelo mau uso dos recursos não implica no arquivamento da ação. Ao final, caso comprovada a apropriação ou desvio de recursos, deverá haver o envio do processo ao Ministério Público Federal para apurar a conduta”, afirmou o Procurador Regional da República Osnir Belice.

O MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho, também determina a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF 1 ) e aguarda recebimento.

Fonte: MPF

Adendo D&P: Em conversa com funcionários do Hospital Municipal ( CESPE ), se a prefeitura não efetuar o pagamento dos salários atrasados até amanhã, os servidores da saúde entrarão em greve. Segundo apurado, os funcionários contratados não recebem salários há cerca de três meses, e os concursados estão com os pagamentos atrasados há dois meses.

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