Propostas ou verbas…eis a questão.

Por Sagran Carvalho.

Amigos, saiu hoje no Blog do José Roberto de Toledo no Estadão, um estudo realizado por duas instituições europeias, que dá bem a medida de como as verbas federais sustentam os Governos nos Congressos Nacionais ( não é só no Brasil que isto ocorre ). Infelizmente, a liberação de verbas federais garantem em maior ou menor medida ( depende do País ) a governabilidade da situação. Os Congressos em muitos casos deixaram de legislar, debater e propor, se tonando meros chanceladores das políticas governamentais em troca das verbas que possam viabilizar a reeleição de políticos, cuja única responsabilidade é para consigo mesmos. Os eleitores vem em segundo plano!

Leiam a matéria abaixo e nos mostrem sua opinião.

A ciência do Fisiologismo

Reais, dólares, euros ou rúpias. Não importa a moeda, o casamento do dinheiro com a política é universal. Seja no Brasil, nos EUA, na Espanha ou na Índia, há correlação entre o volume de verbas federais transferido para governos locais e a posição política dos governantes. Prefeitos aliados recebem bônus. Adversários, o que manda a lei.

Estudo apresentado no encontro da Sociedade Europeia de Econometria, esta semana na Noruega, calcula o quanto o governo federal brasileiro privilegiou os prefeitos de partidos aliados no reparte de verbas entre 1997 e 2008: até 46% a mais por habitante do que para os não-aliados (o valor depende de como se distinguem amigos de inimigos). As conclusões valem para os governos FHC e Lula, sem distinção.

Assinam o trabalho professores dos departamentos de economia de duas instituições europeias: a brasileira Fernanda Brollo, da Universidade de Alicante (Espanha), e o italiano Tommaso Nannicini, da Universidade Bocconi (Itália). Econometria à parte, o que importa para os eleitores são as constatações. A seguir, as dez principais:

1) Os bônus para os aliados se concentram nos últimos dois anos de mandato do prefeito, aqueles que antecedem a eleição municipal. Nos dois primeiros anos não há diferença significativa no reparte dos recursos;

2) Prefeitos de partidos da coalizão do presidente têm mais chances de serem beneficiados com verbas se forem candidatos à reeleição. O privilégio míngua no segundo mandato consecutivo;

3) As verbas adicionais são mais polpudas quando o prefeito aliado venceu a eleição por uma margem folgada;

4) De maneira oposta, os prefeitos de partidos de oposição ao presidente que se elegeram por poucos votos de diferença são os que menos recebem verbas discricionárias, ficam limitados às transferências obrigatórias;

5) Prefeitos aliados do presidente que não estão alinhados com o governador dos seus Estados recebem mais dinheiro extra do governo federal;

6) Os repasses federais extras para aliados são proporcionalmente maiores nas cidades pequenas;

7) Os repasses também são proporcionalmente maiores para cidades sem uma rádio local;

8 ) Não há diferença significativa de renda e desenvolvimento social entre as cidades governadas por prefeitos aliados do presidente e as governadas pelos adversários;

9) Prefeitos do mesmo partido do presidente não recebem mais verbas discricionárias do que os prefeitos de outros partidos aliados;

10) A chance de um prefeito se reeleger aumenta se ele estiver alinhado com o governo federal, especialmente se for do mesmo partido do presidente.

E o que isso tudo significa?

Deputados dependem de apoio dos prefeitos para se elegerem. Sua moeda de troca são as emendas parlamentares ao orçamento da União. Os deputados incluem no orçamento verbas para diferentes municípios comprarem ambulâncias, construírem quadras esportivas, escolas, pontes, e asfaltarem estradas. Mas o pagamento não é automático. Depende do Executivo. Liberar ou não as verbas das emendas dos deputados é a moeda de troca do presidente.

É assim que o governo federal -qualquer governo- monta sua base no Congresso. Literalmente compra o apoio daqueles partidos que orbitam o poder sem se importarem com a cor, sexo ou ideologia do inquilino do Palácio do Planalto. Como o partido presidencial sozinho nunca dispõe de mais do que 20% dos votos na Câmara, o presidente é ao mesmo tempo refém e patrono das bancadas fisiológicas.

O que o estudo de Brollo e Nannicini mostra é que há uma ciência no fisiologismo. Ela funciona melhor nos municípios menores porque eles são mais dependentes de repasses federais (o esquema é menos eficiente nas cidades que têm fontes de recursos próprios, como capitais). O privilégio para os prefeitos candidatos à reeleição se explica porque eles oferecem menos risco de serem concorrentes dos deputados. Prefeitos do mesmo partido do presidente não têm tratamento especial porque os deputados do partido devem obediência automática ao governo (em tese).

O que o estudo não mostra (nem era seu objetivo) é que além da fisiologia, esse sistema favorece a corrupção. Como o escândalo dos sanguessugas e tantos outros já comprovaram, muitas emendas parlamentares pagam “pedágio” que ajuda a bancar as campanhas de deputados. Como só se elegem para a Câmara os que gastam mais na campanha, quem consegue liberar mais verbas de emendas ao orçamento da União tem, teoricamente, mais chances de se reeleger.

Outra contribuição do estudo é ajudar a compreender a força da rebelião dos partidos aliados de Dilma Rousseff quando ela ameaçou não pagar as emendas. O timing estava errado: a presidente tentou fechar a torneira justamente no período mais crítico para o ciclo fisiológico-eleitoral, o ano anterior à eleição municipal. A reação dos deputados foi pela sobrevivência do sistema. Tão grande que Dilma recuou.

PS: A indicação do estudo acima foi de Maurício Moura, pesquisador brasileiro da George Washington University, nos EUA.

Fonte: Estadão

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